Uma dúvida bastante comum entre pessoas que já passaram ou vão passar por alguma reforma da casa é se precisam obrigatoriamente de algum tipo de autorização, inclusive no caso de pequenas reformas, por exemplo de um só cômodo.
O alvará, para quem não sabe exatamente o que é, consiste em um documento expedido pela prefeitura ou por algum órgão do município que autoriza que uma determinada atividade seja executada em um dado local. No alvará de construção, por exemplo, esse documento é a garantia de que a obra foi aprovada pelas autoridades técnicas de um município, e define um prazo e responsáveis pela construção, que deve atender a questões de saúde, segurança e meio ambiente.
E no caso de uma reforma no imóvel, precisa de alvará? Depende do tipo de reforma. Vamos lá:
Em primeiro lugar, é importante dizer que, por ser um documento municipal, é possível que algumas prefeituras adotem alguns critérios diferentes para a autorização, por isso a primeira dica é sempre consultar a administração local. Quando estamos falando de questão legais, nunca vale a pena correr riscos, acredite: não é verdade que apenas as grandes construções precisam de alvará.
De forma geral, o alvará não é exigido para os casos de reformas internas pequenas, como a pintura de paredes; trocas de pisos, azulejos, portas, janelas; melhorias nos banheiros, entre outras coisas. Na parte externa, são isentas as trocas de pisos das calçadas, uma vez que a manutenção é de responsabilidade dos proprietários, sempre devendo observar os padrões de segurança exigidos, é claro.
Por isso, se a sua reforma tem mais a ver com “dar uma cara nova” à sua casa, trocando revestimentos e repintando as paredes, internas e externas, não será necessário se preocupar. Na linguagem técnica, esses serão considerados reparos de menor magnitude.
Mas não custa lembrar: cuidado com os entulhos. Não é porque sua reforma não precisa de alvará que ela pode ser feita de qualquer maneira. Tenha bom senso e cuide do entulho gerado, evitando a reclamação dos vizinhos, que poderão notificar a prefeitura e fazer com que você seja multado.
Por outro lado, para as reformas que alteram a estrutura original do imóvel, será sempre obrigatório pedir autorização para a prefeitura. É o caso da construção de novos quartos, banheiros, edícula, piscina etc.
Assim, sempre que o proprietário quiser aumentar ou diminuir a área do imóvel em relação à planta original, ou, no caso de uma piscina, causar impacto relevante sobre o solo, o alvará será obrigatório. No caso de descumprimento dessa regra, a prefeitura poderá embargar a obra.
Para quem acredita que vale a pena arriscar, saiba que realizar alterações no imóvel sem autorização não é simplesmente ilegal, mas algo que poderá dor muita dor de cabeça se um dia quiser vendê-lo. Isso porque, no futuro, ele provavelmente não possuirá condições de ser averbado no Registro de Imóveis.
Assim, se você pretende reformar sua casa, procure sempre antes se informar sobre o que pode e o que não pode fazer, evitando complicações.